Aba FUST por FUNTTEL
Introdução
Este documento aborda os conceitos e procedimentos relacionados à tributação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTEL) no contexto das empresas de telecomunicações.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária > Aba FUST/FUNTTEL
Conceitos Fundamentais
- FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações): O FUST é um fundo destinado a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.
- FUNTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações): O FUNTEL visa estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital.
Estrutura do Formulário
A aba “FUST e FUNTEL,” presente no formulário de Classificação Tributária, permite configurar tributações específicas referente aos tributos FUST e FUNTEL.
Campos Disponíveis
| Campo | Descrição |
|---|---|
| FUST (%) | Percentual de contribuição destinado ao FUST. |
| FUNTTEL (%) | Percentual de contribuição destinado ao FUNTTEL. |
| Exceções para situação tributária 20: Sim/Não | Indica se há exceções para a situação tributária código 20. Observação: Caso esse parâmetro esteja marcado como “Sim” o sistema ira calcular a partir do total do produto, não considerando o valor proporcional do ICMS. |
| Exceções para situações tributárias 40, 41, 90, 300, 400 e 900: Sim/Não | Indica se há exceções para as situações tributárias códigos 40, 41, 90, 200, 400 e 900. Observação: Caso esse parâmetro esteja marcado como “Sim” o sistema irá calcular a partir do total do produto, não considerando o valor proporcional do ICMS. |
Aviso
Para incluir o FUST e o FUNTTEL nas notas fiscais dos modelos 21 e 22, a empresa deve estar enquadrada no regime de Lucro Real.
Importante
Conforme as normas de destaque para FUST e FUNTTEL, é essencial que o sistema esteja configurado para identificar e destacar os tributos ICMS, PIS e COFINS, já que o cálculo do FUST e do FUNTTEL incide sobre esses impostos. Para cadastrar outros tributos, utilize: Configuração Classificação Tributária - Saída
Considerações Finais
A correta tributação e recolhimento do FUST e FUNTEL são essenciais para a conformidade legal das empresas de telecomunicações. É fundamental manter-se atualizado sobre possíveis alterações na legislação e garantir que os processos internos estejam alinhados com as exigências regulatórias.
Etiquetas
Tributacao FUST FUNTEL Telecomunicacoes Conformidade Fiscal
