Tipo de Tributação - Conceitos e Informações Importantes
Introdução
Os tipos de tributação são parâmetros utilizados nas configurações fiscais do sistema para definir a forma de tributação aplicada em cada operação. Eles determinam se uma operação será tributada pelo ICMS, ISSQN ou classificada como não tributada. Essa definição é essencial para a correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos e para o cumprimento das obrigações acessórias exigidas pela legislação.
Conceitos Importantes
Tributação ICMS
Refere-se a operações que envolvem a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e comunicação. Esse tipo de tributação é aplicado a itens registrados em documentos fiscais como os modelos 21, 22, 55, 62 e 65.
Tributação “ISSQN”
Aplica-se exclusivamente à prestação de serviços, conforme definido na Lei Complementar 116/2003. Os itens com esse tipo de tributação são geralmente registrados em Notas Fiscais de Serviço, modelo 13.
Tributação “Não Tributada”
Classificação utilizada para operações que não estão sujeitas à incidência de ICMS ou ISSQN. É comum em movimentações internas, operações com isenção, imunidade ou que envolvem produtos não tributáveis e está frequentemente associada às Notas Fiscais de Débito.
Configuração no Sistema
A configuração do “Tipo de tributação” e realizada através do Tipo de Documento utilizado na emissão da nota fiscal e na Classificação Tributária vinculado ao cadastro do produto.
Importante
Ao emitir uma nota fiscal, verifique se o Tipo de Documento e a Classificação Tributária do produto estão configurados com o mesmo tipo de tributação (ICMS, ISSQN ou Não Tributada).
Caso haja divergência entre essas configurações, o sistema exibirá uma mensagem de erro e a nota não poderá ser emitida.Mensagem de Erro: Aviso: Tipo de tributação da Classificação Fiscal diferente de Tipo de tributação do Tipo documento e cadastro de Produto
Considerações Finais
A correta configuração do tipo de tributação no sistema é essencial para garantir a conformidade fiscal da empresa. Cada operação deve ser analisada considerando sua natureza (produto ou serviço), o modelo de documento fiscal utilizado e a legislação vigente. Dessa evitam-se erros na emissão de documentos fiscais, penalidades e inconsistências no cumprimento das obrigações acessórias.
Etiquetas
ICMS Tributação Fiscal Modelo55 Modelo62 Modelo65 Modelo21
