Conceitos Importantes - NFCom (62)
Introdução
A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) é um documento fiscal eletrônico que tem como objetivo documentar operações relacionadas a serviços de comunicação. Este artigo aborda os principais conceitos e características deste documento no contexto do sistema.
Emissão de NFCom com item apenas financeiro
Os itens de natureza exclusivamente financeira (ou seja, aqueles que não envolvem tributação de ICMS ou ISS) que compõem a fatura devem ser informados na Nota Fiscal, obedecendo a regras específicas. Nesses casos, o item financeiro deve ser gerado no arquivo XML com a tag de indSemCST e sem a informação de CFOP.
Configurações Necessárias
- Cadastro do produto: Incluir no cadastro do produto o tipo de tributação “Não tributado”.
- Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Produto > Aba Planejamento
- Classificação tributária: Configurar classificação com o tipo de tributação “Não tributado” e utilizar CST “90 - Outros”.
- Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária
Regras do Tipo de tributação "Não tributado"
Ao selecionar o tipo de tributação “Não tributado”, os campos de CFOP ficarão bloqueados.
Observação
Ao inserir um produto com o tipo de tributação “Não tributado” na venda, as informações de tributação serão preenchidas automaticamente, incluindo o campo “Situação tributária” com a CST “90 - Outros”.
Hierarquia de Validação para o tipo de Tributação “Não Tributado”
- Se o produto estiver marcado como ““Não Tributado”, a Classificação tributária também deverá estar com o mesmo tipo de tributação.
- Caso haja inconsistência entre as configurações (por exemplo, produto marcado como “Não Tributado” e a Classificação Fiscal com outro tipo), o sistema não permitirá salvar as configurações e exibirá uma mensagem de erro, exigindo a correção.
Observação
As Notas Fiscais (NFCom) que contenham apenas itens financeiros não serão escrituradas no arquivo SPED Fiscal, conforme a cláusula décima nona-A do Ajuste SINIEF 26/23.
Emissão da NFCom (62) em Conjunto com as Notas Fiscais (21 e 22)
Até que o uso da NFCom se torne obrigatório, o contribuinte pode continuar emitindo, ao mesmo tempo, as notas fiscais modelos 21 e 22, conforme a cláusula segunda pelo Ajuste SINIEF 34/2.
Montagem tag tpServUtil no XML
A tag tpServUtil representa o tipo de serviço utilizado na operação e deve ser preenchido com base na informação do campo Tipo do produto vinculado à venda.
Dica
Para conferir a informação do Tipo do produto, acesse: Menu Sistema > Cadastro > Contrato > Aba produto > Editar.
A definição do valor deste campo segue a seguinte regra:
- Produto tipo: (I) Internet, o valor da tag será (2);
- Produto tipo: (T) - Telefonia, o valor da tag será (1);
- Produto tipo: (S) - Serviços/Produtos, o valor da tag será (4);
- Produto tipo: (SVA), o valor da tag será (6);
- Produto tipo: (TV) - TV/Streaming, o valor da tag será (3);
- Produto tipo: (SMP) - MVNO/Telefonia Móvel, o valor da tag será (1);
- Quando não houver contrato vinculado à venda, o valor da tag será (6).
Considerações Finais
A NFCom representa um importante documento fiscal no sistema, com características específicas de operação e controle. O entendimento de seus conceitos é fundamental para a correta utilização das funcionalidades relacionadas no sistema.
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