Erro - Ao utilizar NF 62 (NFCom) no regime ‘Simples Nacional’, a situação tributária deve ser 90 - Outros SN (NFCom)

Introdução

Este documento aborda como realizar a correção e identificar o erro o utilizar NF 62 (NFCom) no regime ‘Simples Nacional’, a situação tributária deve ser 90 - Outros SN (NFCom) um erro específico que pode ocorrer durante a emissão da Nota Fiscal de Comunicação (NFCom), modelo 62, para empresas optantes pelo regime Simples Nacional.

Acesso ao formulário

Caminho: Menu Sistema > Saídas > Venda

Causa do Erro

O erro ocorre quando, ao emitir uma NFCom com o regime tributário de Simples Nacional, é utilizada uma CST (Código de Situação Tributária) diferente de 90 - Outros SN (NFCom) que é a única permitida para esse modelo de Nota Fiscal.

Solução do Erro

Para corrigir o erro apresentado, é necessário ajustar a Situação Tributária (CST) para a opção 90 - Outros SN (NFCom) na classificação tributária vinculada ao cadastro do produto.

Passo a Passo como Corrigir Erro Apresentado

Passo 1: Ajustar Tributação do Produto

1. Acesse o cadastro do produto, através do Menu Sistema > Cadastros > Produtos;
2. Siga para aba Planejamento;
3. No campo Classificação Fiscal de Saída, clique no símbolo com a seta para acessar o cadastro da classificação tributária.
4. Siga para aba ICMS e revise as informações;
5. No campo Situação Tributária, selecione a opção 90 - Outros SN (NFCom);
6. Após revisar e ajustar as informações, clique em Salvar.

Passo 2: Finalizar Venda

1. Após ajustar a classificação tributaria, acesse a Nota Fiscal, através: Menu Sistema > Saídas > Venda;
2. Localize e selecione a Nota Fiscal que apresentou o erro e clique em Editar;
3. Siga para aba Produtos;
4. Selecione o produto vinculado e clique em Editar;
5. Em seguida, clique em ‘Salvar’ para gravar o ajuste feito anteriormente;
6. Revise as informações da nota fiscal e clique em Salvar;
7. Em seguida, clique em Finalizar Saída;
8. Por fim, clique em Validar e Finalizar.

Atenção

Ao alterar a Situação Tributária (CST) na classificação fiscal, a nova informação será aplicada automaticamente nas próximas Notas Fiscais que incluírem produtos com essa classificação tributária.

Fluxo de Trabalho

graph TD
    A[Início] --> B[Identificar erro na NFCom]
    B --> C[Ajustar Tributação do Produto]
    C --> D[Alterar Situação Tributária para 90]
    D --> E[Atualizar Nota Fiscal]
    E --> F[Finalizar e Emitir NFCom]
    F --> G{NFCom emitida com sucesso?}
    G -->|Sim| H[Fim]
    G -->|Não| I[Verificar outros erros]
    I --> C

Considerações Finais

A correta configuração da situação tributária é essencial para a emissão bem-sucedida de NFCom por empresas do Simples Nacional. Mantenha-se atualizado sobre as regulamentações fiscais e utilize sempre a situação tributária adequada ao regime da sua empresa.

Etiquetas

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