Erro - Ao utilizar NF 62 (NFCom) no regime ‘Tributação normal’, a situação tributária deve ser uma destas opções 00 - Tributada integralmente, 20 - Com redução da base de cálculo, 40 - Isenta, 51 - Diferimento ou 90 - Outras.

Introdução

Este documento aborda um erro específico que pode ocorrer durante a emissão da Nota Fiscal de Comunicações (NFCom), também conhecida como modelo 62. O erro está relacionado à seleção incorreta da situação tributária quando o regime de tributação é ‘Tributação normal’.

Acesso ao formulário

Caminho: Menu Sistema > Saídas > Venda

Causa do Erro

O erro ocorre quando, ao emitir uma NFCom com o regime tributário de “Tributação Normal,” é utilizada uma CST (Código de Situação Tributária) inválida ou diferente da permitida.

Solução do Erro

Para corrigir o erro apresentado, é necessário ajustar a Situação Tributária (CST) cadastrada na classificação tributária vinculada ao cadastro do produto.

Situações Tributárias Válidas

Para NFCom no regime de ‘Tributação normal’, as situações tributárias válidas são:

• 00 - Tributada integralmente;
• 20 - Com redução da base de cálculo;
• 40 - Isenta;
• 51 - Diferimento;
• 90 - Outras.

Passo a Passo como Corrigir Erro Apresentado

Dica

Antes de realizar o ajuste, consulte sua contabilidade e verifique a CST (Situação Tributária) ideal a ser utilizada para a operação que está realizando.

Passo 1: Ajustar Tributação do Produto

1. Acesse o cadastro do produto, através do “Menu Sistema > Cadastros > Produtos”;
2. Siga para aba “Planejamento”;
3. No campo “Classificação Fiscal de Saída,” clique no símbolo com a seta para acessar o cadastro da classificação tributária.
4. Siga para aba “ICMS” e revise as informações;
5. No campo “Situação Tributária,” selecione a opção correspondente à CST valida indicada pela contabilidade;
6. Após revisar e ajustar as informações, clique em “Salvar.”

Passo 2: Finalizar Venda

1. Após ajustar a classificação tributaria, acesse a Nota Fiscal, através: “Menu Sistema > Saídas > Venda”
2. Localize e selecione a Nota Fiscal que apresentou o erro e clique em “Editar”;
3. Siga para aba “Produtos”;
4. Selecione o produto vinculado e clique em “Editar”;
5. Em seguida, clique em ‘Salvar’ para gravar o ajuste feito anteriormente;
6. Revise as informações da nota fiscal e clique em “Salvar”;
7. Em seguida, clique em “Finalizar Saída”;
8. Por fim, clique em “Validar e Finalizar”.

Atenção

Ao alterar a Situação Tributária (CST) na classificação fiscal, a nova informação será aplicada automaticamente nas próximas Notas Fiscais que incluírem produtos com essa classificação tributária.

Fluxo de Trabalho

graph TD
    A[Início] --> B[Identificar erro na NFCom]
    B --> C[Ajustar Tributação do Produto]
    C --> D[Alterar Situação Tributária]
    D --> E[Atualizar Nota Fiscal]
    E --> F[Finalizar e Emitir NFCom]
    F --> G{NFCom emitida com sucesso?}
    G -->|Sim| H[Fim]
    G -->|Não| I[Verificar outros erros]
    I --> C

Considerações Finais

A emissão correta da NFCom no regime de tributação normal requer atenção especial à situação tributária selecionada. É crucial utilizar apenas as opções válidas (00, 20, 40, 51 ou 90) para evitar erros e garantir a conformidade fiscal. Recomenda-se uma revisão periódica das configurações tributárias e a atualização constante do sistema para acompanhar possíveis mudanças na legislação fiscal.

Etiquetas

NFCom ErroFiscal DocumentosFiscais NotaFiscal Fiscal Tributacao

Leia Também

• Como Cancelar NFCom Nota Fiscal - Modelo 62
• Emissão Avulsa NFCom Normal - Nota Fiscal Modelo 62
• NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica) - Modelo 62
• NFCom de Substituição - Nota Fiscal Modelo 62
• Como Emitir NFCom de Ajuste de Débito
• Classificação Tributária no Sistema
• Classificação tributária Conceitos e Informações Importantes
• Classificação Fiscal - Tributação Saída